1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do site achoupassagens.com.br, mantido por Achou Passagens Viagens e Turismo LTDA, CNPJ 41.365.576/0001-30 (“Achou Passagens”). Ao navegar no site ou solicitar uma cotação, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Nossos serviços
A Achou Passagens é uma agência de viagens que atua como intermediadora entre o cliente e os fornecedores de serviços turísticos — companhias aéreas, hotéis, resorts, locadoras de veículos, operadoras, seguradoras e empresas de traslado.
O site tem caráter informativo e de pré-atendimento: os formulários e o assistente virtual organizam sua solicitação e a encaminham ao WhatsApp da agência. Nenhuma reserva é feita automaticamente pelo site. A contratação só se concretiza após o envio de proposta, a sua aprovação expressa e o pagamento.
3. Cotações, preços e disponibilidade
- Tarifas e disponibilidade são definidas pelos fornecedores e podem mudar a qualquer momento até a emissão. Uma cotação não garante preço ou lugar.
- Os valores informados na proposta incluem as taxas e encargos discriminados nela. Taxas cobradas localmente no destino (como taxas de turismo e caução de locadoras) podem não estar incluídas e serão informadas sempre que conhecidas.
- Campanhas e temporadas divulgadas no site (Black Friday, Natal, Réveillon etc.) são orientações de planejamento e não constituem oferta de preço específico.
4. Pagamento e emissão
As formas de pagamento, parcelamento e prazos constam de cada proposta. A emissão ocorre após a confirmação do pagamento. Você receberá os comprovantes (bilhetes, vouchers e localizadores) pelo WhatsApp e/ou e-mail.
5. Alterações, cancelamentos e reembolsos
Alterações, cancelamentos e reembolsos seguem as regras tarifárias de cada fornecedor, que serão apresentadas antes da contratação, além das normas da ANAC (Resolução nº 400/2016) para transporte aéreo e do Código de Defesa do Consumidor.
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, observadas as regras específicas do setor aéreo (cancelamento sem custo em até 24 horas da compra, para bilhetes adquiridos com antecedência mínima de 7 dias do voo). Eventuais multas de fornecedores e taxas de serviço não reembolsáveis serão informadas previamente.
6. Responsabilidades do viajante
- Fornecer dados corretos e completos, exatamente como constam nos documentos de viagem.
- Providenciar documentos válidos: RG ou passaporte, vistos, autorizações de viagem para menores, vacinas e demais exigências do destino.
- Comparecer ao aeroporto, hotel ou locadora com a antecedência recomendada.
- Conferir a proposta e os vouchers recebidos, informando qualquer divergência imediatamente.
A Achou Passagens orienta sobre exigências de documentação, mas a responsabilidade final pela apresentação dos documentos é do viajante.
7. Responsabilidade dos fornecedores
A execução dos serviços (voos, hospedagem, locação, passeios) é de responsabilidade dos respectivos fornecedores, nos termos da legislação aplicável. Em caso de atrasos, cancelamentos ou falhas, a Achou Passagens prestará toda a assistência necessária ao cliente perante o fornecedor.
8. Uso adequado do site
É proibido usar o site para fins ilícitos, enviar informações falsas, tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura ou coletar dados de forma automatizada.
9. Propriedade intelectual
A marca Achou Passagens, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Imagens de destinos são utilizadas sob licença. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a LGPD.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. Antes de qualquer medida, fale com a gente em contato@achoupassagens.com.br — queremos resolver.
